Esta é a Política de Privacidade da Superintendência Estadual de Comunicação Social do Espírito Santo - SECOM/ES. Ela se destina a esclarecer quais dados pessoais coletamos, porque os coletamos e o que fazemos com eles.   

CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS   

A privacidade dos dados pessoais do cidadão e de todos os usuários diretos e indiretos de nossos recursos e serviços são importantes para a SECOM. Classificamos dados pessoais como informações confidenciais e, desta forma, respeitamos a confidencialidade de quaisquer dados pessoais recebidos de terceiros ou coletados em websites, sistemas, aplicativos móveis e aplicações web desenvolvidas pelo Governo do Estado.   

Não compartilhamos dados pessoais publicamente ou com terceiros que não participem dos seus tratamentos, exceto nos casos específicos previstos na LGPD ou quando exigido por lei ou ordem judicial (ou equivalente).   

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS   

Nos termos dos artigos 7º (inc. III) e 23 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018), os tratamentos de dados pessoais realizados pela SECOM atendem a finalidades de interesse público, visando apoiar a execução de políticas públicas ou cumprir competências e atribuições legais do serviço público. O operador dos dados coletados pela SECOM é o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST.   

Em geral, o usuário de recursos e serviços desenvolvidos, mantidos ou operados pelo PRODEST pode acessá-los sem fornecer qualquer dado pessoal. Quando há a necessidade de fornecimento de dados pessoais, ele se dará para atendimento das finalidades necessárias à utilização desses recursos, o que somente ocorrerá em consonância com os artigos 7º (§4º) e 11 (inc. II) da LGPD, nas seguintes hipóteses:   

    - Fornecer informações e serviços personalizados  

    - Dar acesso a sistemas e serviços disponibilizados pela SECOM

    - Melhorar a interação e experiência do usuário com os serviços ou recursos utilizados  

    - Responder perguntas, demandas e solicitações do usuário  

    - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória  

    - Para a execução de políticas públicas, incluindo o tratamento e uso compartilhado de dados  

    - Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral  

    - Para a proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiro  

    - Quando necessário para atender ao legítimo interesse do controlador ou de terceiro  

    - Quando necessário para execução de contrato ou procedimento preliminar relacionado a contrato do qual seja parte o titular  

    - Para atendimento da finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências ou cumprir as atribuições legais realizadas pela administração    

Quando armazenamos dados pessoais, ou mesmo quando eles apenas trafegam temporariamente por nossas redes, os protegemos adotando as melhores práticas, visando evitar perdas, acessos, divulgações, cópias, usos ou modificações não autorizadas.   

Realizamos o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados e de acordo com as bases legais. Finalizado o tratamento, ou atingida a finalidade pretendida, esses dados são descartados, sendo autorizada sua conservação nas situações e períodos previstos pela legislação vigente.  

COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO   

O PRODEST pode utilizar “cookies” ou outras tecnologias similares para personalizar o conteúdo que o usuário recebe dos seus sites, aplicações web e aplicativos móveis, com estes objetivos:   

    - Identificar o usuário e gerir aspectos de segurança e controle de acesso  

    - Lembrar suas preferências e escolhas relacionadas à privacidade e consentimento de uso de dados pessoais  

    - Tornar a navegação mais fácil e permitir que nossas páginas sejam exibidas corretamente  

    - Analisar o desempenho de nossos sites com base em dados anônimos de navegação (ex.: páginas visitadas, nº de visitas etc.)   

Sites, aplicações web e aplicativos móveis oferecidos pela SECOM podem conter links para outros sites ou recursos externos não mantidos por nós. Nesses casos, esteja ciente de que não temos controle dos seus conteúdos e práticas de coleta de dados pessoais e, portanto, não podemos ser responsabilizados por suas respectivas práticas ou políticas de privacidade, bem como pelo uso que fazem dos dados pessoais que eventualmente coletem.  

CONTATO   

Questionamentos relacionados ao tratamento de dados pessoais nos quais a SECOM figure como "controladora”, relacionados à segurança ou privacidade de dados pessoais podem ser enviados, por e-mail, ao nosso Encarregado Interno de Dados Pessoais/DPO (Data Protection Officer):  

Nerter Samora –  nerter.junior@secom.es.gov.br    

 Prazos de resposta e procedimentos para exercício dos direitos do titular de dados pessoais observarão o disposto em legislação específica, tais como:   

    - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)  

    - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)  

    - Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)  

SOBRE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE   

A utilização de nossos serviços ou recursos de tecnologia da informação e comunicação serão considerados como aceitação implícita desta Política de Privacidade. Complementam nossas diretrizes de proteção à privacidade de dados pessoais os controles de confidencialidade da informação estabelecidos em nossa Política de Segurança da Informação adotada pelo PRODEST (disponível para consulta em seguranca.prodest.es.gov.br).   

Esta Política de Privacidade não pretende abranger todos os aspectos relacionados à privacidade de dados pessoais. Nos casos de omissões ou controvérsias, prevalecerá o estabelecido na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal nº 13.709), na Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade do Poder Executivo do ES (Decreto nº 4922-R/2021) e demais legislações vigentes.  

Todos os servidores efetivos, comissionados e estagiários da SEGER têm por obrigação zelar pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados pela secretaria, bem como conhecer e cumprir esta Política de Privacidade, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

Esta Política de Privacidade entrou em vigor em 11/2021 e, devido ao permanente caráter evolutivo do tema por ela tratado, está sujeita a constantes atualizações, podendo ser alterada a qualquer tempo, sem aviso prévio ou posterior.