Legislações e Publicações
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 4131-R de 17.07.2017 Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017.20/12/2018 pdf 248 kB Baixar Portaria Secom nº 023-S de 19.07.2017 Institui no âmbito da Superintendência Estadual de Comunicação Social a Unidade Executora de Controle Interno (UECI), prevista na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017.20/12/2018 pdf 1441 kB Baixar Portaria Secom nº 024-S de 20.07.2017 Designar os servidores abaixo indicados, sob a coordenação do primeiro, para comporem a Comissão Permanente de Controle Interno da Unidade Executora de Controle Interno - UECI.20/12/2018 pdf 400 kB Baixar Portaria Secom nº 030-S de 12.09.2017 Altera o disposto na Portaria nº 024-S, de 20.07.2017, pulicada no Diário Oficial em 21.07.2017.20/12/2018 pdf 1454 kB Baixar Portaria Secont nº 301-S de 19.12.2017 Relação das atividades finalísticas normatizáveis da Superintendência Estadual de Comunicação Social do Espírito Santo - SECOM e do Sistema de Comunicação Social.20/12/2018 pdf 179 kB Baixar Portaria Secom nº 051-S, de 17.12.2018 Aprova as normas de procedimentos que compõe o Sistema de Comunicação Social - SCS 001, SCS 002, SCS 003, SCS 004, SCS 005, SCS 006, SCS 007, SCS 008.20/12/2018 pdf 809 kB Baixar Portaria nº 015-S, de 10.06.2019 Designa os servidores para comporem a Comissão Permanente de Controle Interno da Unidade Executora de Controle Interno - UECI.11/06/2019 pdf 382 kB Baixar Portaria nº 024-S, de 26.08.2019 Altera a composição da Comissão Permanente de Controle Interno da Unidade Executora de Controle Interno - UECI.27/08/2019 pdf 288 kB Baixar